O momento de emitir sua primeira Carteira de Trabalho chega na vida da maioria dos brasileiro. Contudo, muitos imaginam que o processo seja difícil, mas não é, sendo possível tirar CTPS Online.
Tirar a CTPS Online é uma forma de economizar tempo, pois nem sempre encontrar um horário ideal para ir até o local indicado é fácil.
Sendo assim, neste artigo iremos nos aprofundar em como tirar CTPS online, além de apresentar informações valiosas sobre a famosa Carteira de Trabalho.
Um documento para a vida
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida do brasileiro.
Portanto, tirar CTPS online é uma forma de garantir seus benefícios previstos na CLT, a Consolidação de Leis do Trabalho.
Além disso, a Carteira de Trabalho é o documento responsável por registrar a história de empregos do trabalhador, tornando-se assim uma parte vital de sua história.
Em 2019 a Carteira de Trabalho Digital substituiu em definitivo a versão física, e agora só é possível tirar CTPS Online.
Entretanto, a CTPS tradicional ainda é emitida em casos excepcionais, que são para trabalhadores contratados por organismos internacionais e por órgãos públicos.
Sendo assim, você pode pedir as carteiras de trabalho em papel no e-mail referente ao estado em que você mora.
Para mais informações sobre como solicitar CTPS em papel, a página oficial do governo sobre o assunto (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho).
Direitos Trabalhistas – Tirar CTPS online
Após tirar CTPS Online, o trabalhador passa a ter diversos direitos que estão presentes na CLT e que os empregadores devem cumprir.
A luta por direitos dos trabalhadores é bastante antiga e trouxe muitos benefícios através do anos, sendo a CTPS um deles.
Desta forma, ao tirar CTPS online o trabalhador passa a fazer parte de uma história muito maior e passa a receber direitos e benefícios muito valiosos.
Os direitos trabalhistas surgiram com a intenção de criar um ambiente jurídico equilibrado, protegendo tanto trabalhadores quanto empregadores.
Assim sendo, para os trabalhadores é importante que as condições de trabalho sejam dignas e corretas para que desta forma possam desempenhar suas funções da melhor forma possível.
Benefícios da CTPS
Primeiramente, entre os direitos previstos por lei ao trabalhador registrado após tirar CTPS Online está o reconhecimento de vínculo empregatício.
Desta forma, fica claro diante da lei que a relação entre empregador e trabalhador não acontece de forma eventual, sendo constante e mediante a pagamento de salário.
Além disso, o salário pago nunca deve ser menor que o mínimo previsto em lei.
As horas trabalhadas não podem ultrapassar um limite, e também devem estar corretamente inseridas na CTPS.
Isso vale também para a remuneração e limite de horas extras, a CLT garante ao trabalhador condições justas e o protege contra trabalho forçado ou não remunerado.
Para mais, os intervalos para almoço, conhecidos como intrajornada, a para descanso, chamado de interjornada, são mais um ponto que a Carteira de Trabalho tem o objetivo de garantir e definir.
Os trabalhadores empregados com suas carteiras de trabalho possuem o direito de férias anuais remuneradas, sendo assim, todo ano o empregador deve liberar seus colaboradores para férias pagas.
Outro benefício que auxilia muito quem tem CTPS é o conhecido 13º salário, um salário que existe como uma “bonificação natalina”.
Pago geralmente no fim do ano em 2 parcelas, o 13º tem como base os meses trabalhados pelo trabalhador registrado. Se o colaborador trabalhou os 12 meses do ano, ele receberá integralmente um salário a mais.
Portanto, para saber quanto irá receber de 13° salário, acesse o artigo Calculadora Décimo Terceiro e faça suas contas por lá!
Além do mais, vale ressaltar a licença-maternidade, onde as mães recebem um tempo de afastamento remunerado para terem seus bebês.
Outros benefícios
São muitos os benefícios e garantias que tirar CTPS Online pode trazer para um trabalhador, e não são exclusivos de quando ele está empregado.
O programa seguro-desemprego é para os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, além disso, eles precisam se encaixar em alguns requisitos.
No caso da primeira solicitação, é necessário ter trabalhado no mínimo 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa com registro na CTPS Já na segunda solicitação, é preciso ter trabalhado registrado 9 dos últimos 12 meses.
Por fim, a partir da terceira vez que for usar o benefício, o trabalhador precisa ter registro na CTPS por no mínimo 6 dos últimos meses antes da dispensa.
Além disso, ao tirar CTPS online, começar a trabalhar e perder o emprego sem justa causa, o trabalhador pode sacar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O empregador tem a responsabilidade de depositar o valor do FGTS todo mês, sem descontar nada do colaborador.
Sendo assim, quando um trabalha sofre demissão sem justa causa, ele consegue usar esse dinheiro como uma reserva financeira.
Ou em alguns casos, ele pode usar esse valor para abater algumas compras enquanto está empregado.
FGTS e Aposentadoria
Para mais, em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado de FGTS para o colaborador durante seu tempo de vínculo.
O saque aniversário do FGTS é uma forma do trabalhador ter acesso ao dinheiro sem ter saído do emprego.
Sendo assim, todo ano durante um período do ano definido com base no aniversário do trabalhador é possível sacar até 50% do valor total.
Contudo, quando chegar a hora de deixar de trabalhar, a CTPS será um registro essencial para a aposentadoria.
Com as informações no documento, vai ser calculado o tempo de trabalho, remuneração média no tempo trabalhado, entre outras informações importantes.
Tirar CTPS Online: Passo a Passo
Para acessar a CTPS online existem duas opções: a primeira é através do aplicativo de celular e a segunda acessando o site do Governo Federal no computador.
Todavia, a forma de identificação para ambos os casos é a mesma, informando o número do CPF do trabalhador.
Desta forma, é essencial estar com o número de CPF em mãos, já que é o único documento necessário para tirar CTPS online.
Primeiramente é preciso se cadastrar no site do governo pelo computador ou celular.
Caso já tenha cadastro, basta seguir em frente e fazer o login utilizando o número do CPF.
Com relação ao aplicativo do CTPS digital é fácil encontrá-lo nas lojas de aplicativo como Apple Store e Play Store, sempre gratuitamente.
O próximo passo é inserir seus dados pessoais na plataforma que está usando, preencher as informações nos campos específicos.
As informações pedidas são nome, CPF, data de nascimento, estado de nascimento e nome da mãe.
Contudo, vale ressaltar que se você não nasceu no Brasil, é necessário selecionar a opção “Não sou brasileiro”.
Após este passo, o sistema valida as informações.
Logo após esta validação será preciso responder um questionário com 5 perguntas sobre sua vida previdenciária e pessoal.
Portanto, com o questionário respondido e enviado, o sistema irá gerar uma senha de acesso temporária.
Você vai precisar trocar por uma senha nova logo após o primeiro acesso a CTPS digital pelo site ou aplicativo!
Anotações na CTPS Digital
Antigamente era comum as empresas pedirem as carteiras de trabalho físicas dos trabalhadores para pegar os dados, preencher e assinar.
Desta forma, ficava ali, escrito na folha as informações sobre a função, horário, remuneração e afins.
Entretanto, com a expansão da CTPS digital, mudou a maneira de fazer as anotações.
Agora todo o registro é feito através da plataforma eSocial, onde estão reunidos dados do INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Receita Federal.
Sendo assim, todo o processo é feito online e tem a mesma validade do antigo, feito com papel e caneta!
Além do mais, ao tirar CTPS online os contratos de trabalho atualizados ficam disponíveis através do site ou aplicativo em até 48 horas após o registro.
Conclusão sobre tirar CTPS Online
Com a expansão do acesso a internet e tecnologia, muitos processos ficaram mais simples e tirar CTPS online é um deles.
Assim sendo, tornou-se muito acessível para o trabalhador emitir a sua Carteira de Trabalho, que garantirá seus direitos e benefícios.
A luta pelos direitos trabalhistas é antiga e muito importante, ao tirar CTPS Online o trabalhador começa a fazer parte de uma história muito maior.
Além do mais, garantias como reconhecimento de vínculo empregatício, salário mínimo fixado e 13º salário são apenas alguns dos muitos direitos conquistados através da CTPS.
Entretanto, mesmo após o desligamento do colaborador, quando não for por justa causa, ter uma carteira de trabalho oferece segurança com o seguro desemprego e saque do FGTS, por exemplo.
Para tirar CTPS online se tornou muito simples, sendo necessário acessar o aplicativo ou site do Portal Emprega Brasil, preencher o formulário e questionário e pronto!
Com sua carteira digital em mãos, os registros são atualizados em até 2 dias após serem feitos, te deixando sempre informado sobre sua situação contratual.
Por fim, é justo dizer que tirar CTPS Online é uma forma muito simples de fazer parte de uma incrível história que conquistou garantias maravilhosas para os trabalhadores de todo o Brasil.
